Se necessário, corregedoria poderá instaurar processo administrativo
Agentes públicos das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro terão que apresentar declaração dos bens e valores patrimoniais, conforme publicado no Diário Oficial de última terça-feira (28). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (29) pela Secretaria de Estado de Segurança.
De acordo com o texto, o decreto determina que, ao assumir um cargo público, agentes das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar declaração dos bens e valores, que deverá ser atualizada anualmente, bem como no momento em que o agente deixar o cargo.
A secretaria informou que as declarações serão analisadas por uma comissão constituída especificamente para esse fim e se forem verificados sinais de incompatibilidade patrimonial, a CGU (Corregedoria Geral Unificada) será comunicada, visando à instauração de sindicância patrimonial, que se constitui em procedimento sigiloso e meramente investigatório, não tendo caráter punitivo.
Ainda segundo a medida, se houver indícios de enriquecimento ilícito ou incompatibilidade patrimonial do servidor, a CGU irá instaurar sindicância patrimonial para apuração dos fatos, e se necessário, a corregedoria poderá recomendar a instauração do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), inclusive com representação pela quebra do sigilo bancário de qualquer pessoa que viva sob sua dependência econômica.
Entre as sanções previstas na conclusão do PAD, está a demissão do servidor.
Atualmente, a média do salário base de um policial militar no Rio de Janeiro é de R$ 1.256 mensais. Já os policiais civis recebem em média R$ 1.690 por mês, enquanto os agentes do Corpo de Bombeiros recebem uma média de R$ 1.403 mensais. Os cálculos foram feitos com base no aumento salarial de 10,5% para as três categorias em fevereiro deste ano.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário