Confesso que ouvi com surpresa e preocupação a notícia de que o Governo Federal irá mover ações através do INSS, para que motoristas envolvidos em acidentes passem a pagar as despesas com as vítimas.
Mais preocupado do que surpreso fiquei ainda, quando a mídia televisiva saiu às ruas e conseguiu o apoio de muitos dos entrevistados, graças é claro, à forma adotada para apresentar a tese pretendida, tanto pelos políticos, quanto pela própria mídia encarregada de dar a notícia e ao mesmo tempo, semear a nova idéia entre os mais desavisados.
Todos sabem e os nossos representantes públicos, mais ainda, de que grande parte do povo brasileiro é facilmente manipulada pelos aproveitadores de plantão, bastando pra isso usar as palavras e as formas adequadas para cada ocasião e pronto. E pensando nisso que obviamente surgiu à idéia destes sábios políticos de mais uma vez meter a mão no bolso do brasileiro e assim financiar mais facilmente suas orgias com o erário público, aliás, que vem sendo um tirocínio peculiar de muitos deles nos últimos tempos.
Pelo que assisti de tudo isso, concluí que a choradeira toda do governo se aboca à falta de recursos do INSS, que fica com o ônus de ter que pagar aposentadorias por invalidez, auxílio acidente para as vítimas e pensões para os familiares, enquanto as Seguradoras ficam com o bônus, já que muitos dos acidentados são atendidos pelo SUS e não as acionam, quiçá pela burocracia que encontram ou por pura falta de conhecimento mesmo de como proceder.
Até aí, tudo bem, porém conjeturando do mesmo modo que o governo o faz no tocante a culpabilidade dos motoristas e o dever destes em arcar com as despesas decorrentes dos acidentes me permite pensar que, as expensas igualmente deveriam ser cobradas dos assassinos, dos assaltantes e dos traficantes, pois no fim das contas é sempre o “INSS e o SUS” que acabam ficando com os prejuízos provocados “intencionalmente” por estes delinqüentes ao ferir, viciar, aleijar ou matar alguém. E olha que estes nem seguros pagam, ao contrário dos motoristas/proprietários de veículos que além do DPVAT, ainda pagam IPVA, pedágios, taxas embutidas nos preços dos combustíveis e por aí a fora…
E vou mais longe, se atribuirmos aos bandidos, as responsabilidades de seus atos, por um lado estaria fazendo justiça e por outro, uma grande injustiça e explico:
- Justiça porque atribuiria o dispêndio a quem cometeu os delitos, assim como querem os governantes, fazer com os motoristas;
- E grande injustiça, por comparar nossos motoristas que conduzem seus veículos lícitos e que por vezes ingerem bebidas igualmente legais, com criminosos que não raro estão sob efeito de drogas ilícitas e com armas ilegais, assaltando, roubando e aleijando ou matando suas vítimas.
Digo isso porque um motorista em sã consciência não sai de casa ou de um bar onde tenha bebido com moderação, com a fulgente intenção de lesar, ferir ou matar alguém e quando algo neste sentido acontece, como já diz a palavra, é por acidente, obviamente que, ressalvada as devidas exceções.
Já o criminoso não! Quando sai armado para assaltar ou roubar, na maioria das vezes está sob efeito de drogas ilícitas, disposto a tudo e preparado para ferir e até mesmo matar quem oferecer resistência ou tentar impedi-lo de alcançar seu intento.
E aí é que está a gritante diferença que não pode jamais ser esquecida pelas pessoas de bem da sociedade e principalmente por nossos magistrados e autoridades responsáveis por julgar e de manter a lei e a ordem neste País.
Portanto, não concordo que transfiram mais uma vez o ônus para a população e sugiro sim, que seja extinto o atual “Consórcio de Seguradoras” e os 50% da arrecadação do DPVAT até então a ele destinado, sejam nesse caso direcionados ao INSS e os outros 50%, atribuídos ao SUS, que hoje pela legislação, aufere somente 45% deste montante.
Quanto aos 5% do DPVAT que hoje são conferidos ao DENATRAN para suas Campanhas Educativas, sejam eles extraídos dos valores arrecadados com o pagamento do IPVA no licenciamento dos veículos, valores que atualmente são divididos equitativamente em 50% para os municípios e outros 50% para os estados, podendo, tanto municípios, quanto estados, pela legislação coeva, utilizá-los a bel prazer.
Que façam isso ou encontrem outra solução, desde que não repassem mais uma vez suas atribuições a quem já carrega uma enorme carga tributária nas costas (uma das maiores do mundo), ou seja, o povo brasileiro.
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