A volta do cigarro aos bares e restaurantes

    Na madrugada, freqüentemente, faço um pequeno clipping de reportagens que considero importantes e que estarão nos jornais do dia. Publico um trecho das matérias com link. E assim o fiz com uma notícia do Estadão, a saber: Governo estuda volta do fumo em bares. Ali se afirma: “O Ministério da Saúde participa de uma negociação para ressuscitar o fumo em bares e restaurantes do País. Proposta de emenda à Medida Provisória 540 em avaliação no governo prevê a criação de estabelecimentos destinados exclusivamente a fumantes, desde que duas condições sejam satisfeitas: o veto à entrada de menores de 18 anos e a indicação de que o fumo é permitido.” As medidas seriam uma “compensação para a indústria do tabaco, que, a partir de 2012″.

Pois bem, o Ministério da Saúde me envia a seguinte nota. Leiam. Volto em seguida:

Prezado,

A respeito de notícia veiculada hoje no blog do Reinaldo Azevedo, esclarecemos:

O Ministério da Saúde não trabalha pela inclusão de emendas à Medida Provisória 540. A pasta mantém o seu posicionamento de promover e liderar ações de restrições ao uso de tabaco, assim como o seu compromisso junto à Convenção Quadro para o Controle do Tabaco.

- As propostas de emendas à MP 540 chegaram ao Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para apreciação das áreas técnicas;

- Trata-se de um procedimento regular e o conteúdo desses textos não expressa a posição de governo. O objetivo é que as áreas técnicas emitam pareceres sobre esse conteúdo;

- Ao longo deste ano, o Ministério da Saúde já recebeu 500 solicitações de pareceres para temas tratados no Congresso Nacional;

- O compromisso do governo brasileiro de combate ao fumo foi reafirmado durante a reunião da Organização das Nações Unidas sobre Doença Crônicas não Transmissíveis, realizada nesta semana, em Nova York;

- As ações de combate ao consumo do cigarro permitiram uma redução drástica de fumantes no país. Em 1989, 34,8% da população acima de 18 anos era fumante. Em 2010, essa proporção foi de 15,1%;

- O Ministério da Saúde possui uma agenda para a contínua restrição ao uso desses produtos, como as consultas públicas em curso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a restrição de aditivos nos derivados do tabaco e banimento da propaganda nos postos de venda.

Voltei

Pois é, na reportagem do Estadão, informa-se:

“O arquivo digital com o texto da emenda que atende à indústria do fumo, obtido pelo Estado, registra como autor mais recente da polêmica proposta um assessor direto do ministro da Saúde: Edson Pereira de Oliveira. O ministério diz que Oliveira apenas salvou em seu computador a emenda e a fez circular por técnicos da pasta para debate. Segundo a assessoria, a emenda foi redigida pelo gabinete do deputado Renato Molling (PP-RS), relator da MP, e não contou com a participação da pasta, que sequer avaliou o conteúdo da emenda. Porém, o texto com a proposta de emenda foi repassado pela Saúde, sem nenhuma crítica ou sugestão de alteração, para outros dois ministérios, fato interpretado na Esplanada como um aval à proposta.”

Um documento publicado pelo jornal traz o nome de “Edson de Oliveira” no lugar destinado ao “autor” do texto. Tomara, então, que tenha sido só uma confusão. Por quê?

Saúde e liberdade

Fui e sou crítico severo da forma que tomaram as leis que impedem o consumo de cigarros em bares, restaurantes etc. Acho que atentam contra a liberdade individual. Por que não se podem criar estabelecimentos onde é permitido fumar, desde que haja uma advertência na porta? Entre quem quiser. “E os garçons, que seriam fumantes passivos?” Ora, bastaria contratar os “ativos”… Escrevi alguns textos a respeito em 2009. Ponto parágrafo.

Eu espero que tudo tenha sido mesmo uma grande confusão e que o governo não participe da articulação para a volta do cigarro aos bares e restaurantes pensando na arrecadação. Se o fizesse em nome da liberdade individual — convenham: nenhum estado pode ser tão autoritário a ponto de proibir o suicídio! —, muito bem; em nome da elevação da arrecadação, seria de uma imoralidade escandalosa. Por que falo em “elevação da arrecadação”? Ora, como se vai cobrar mais imposto da indústria do tabaco, então se daria um refresco com um incentivo ao consumo.

E por que seria imoral? Porque o governo está ciente, em acordo com todo o mundo científico, que o cigarro faz mal à saúde. Regular o consumo de uma substância tóxica segundo as necessidades do caixa corresponde a administrar a morte com o zelo de um contador. Já a arbitragem dessa questão segundo a liberdade de expressão é moral e é ética: não será o estado a impedir alguém de fazer mal a si mesmo, desde que não moleste terceiros.

Nota à margem: se penso isso sobre o cigarro, por que não penso o mesmo sobre as drogas ilícitas? Porque ilícitas! Eu não sou contra a descriminação das substâncias ilegais porque quero impedir as pessoas de fazer mal a si mesmas. Que se danem. O meu ponto sempre foi outro: o efeito social devastador que certamente sobreviria, de que a expansão do crack dá uma ligeira idéia. E também haveria uma dificuldade de compatibilização da legislação brasileira com o que se faz no resto do mundo. Tabaco se compra na padaria da esquina. Volto ao eixo.

O Ministério da Saúde diz não ter nada a ver com a proposta. Eu, pessoalmente, até gostaria que a mudança fosse aprovada — sou fumante, coisa de que não me orgulho. Agora confesso que esperava mais vigor da pasta no combate à proposta.