UMA ONG SOB INVESTIGAÇÃO

MARCELO ROCHA - Revista Época

Paulo Branco é fundador do Instituto Lula. O Instituto Via Pública, dirigido por ele, recebeu mais de R$ 50 milhões de governos e é alvo de suspeitas

Em uma solenidade no mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a conversão do antigo Instituto Cidadania no novo Instituto Lula. Lula reuniu os 38 sócios fundadores, entre políticos, sindicalistas e acadêmicos, na sede da entidade, em São Paulo. Na mesa, ao lado do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, estavam figuras tarimbadas do universo petista, como Paulo Okamoto, ex-tesoureiro das campanhas eleitorais de Lula, e o deputado federal José Filippi Jr. (PT-SP), ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Entre eles estava o diretor administrativo-financeiro Pedro Paulo Branco, que falou da atuação do instituto. Menos conhecido, Branco cuidou das finanças do Instituto Cidadania entre 2003 e 2011. Paralelamente, desde 2001 Branco é sócio do Instituto Via Pública, uma ONG que já recebeu cerca de R$ 55 milhões dos cofres públicos. Por algumas questões não esclarecidas, Branco tem sido obrigado a dar explicações a órgãos de fiscalização e controle.

O Instituto Via Pública firmou contratos com a prefeitura de São Paulo e com o governo federal em áreas como saúde, assistência social e cultura. A ONG é alvo de uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras irregularidades, por ter sido contratada sem concorrência para prestar um serviço à Fundação Nacional do Índio (Funai). Em São Paulo, pelo menos cinco processos do Tribunal de Contas do Município apuram a regularidade de parcerias firmadas com a prefeitura. Os primeiros contratos do instituto com a prefeitura de São Paulo se deram na gestão de Marta Suplicy (PT), entre 2001 e 2005. Mas o Instituto Via Pública manteve contratos durante as administrações de José Serra (PSDB) e de Gilberto Kassab (sem partido). Nos últimos cinco anos, só a administração Kassab repassou R$ 50 milhões à entidade.

Em 2007, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social contratou o Instituto Via Pública para identificar famílias a incluir em programas de transferência de renda, inclusive no Bolsa Família. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo concluiu que o instituto não cumpriu o contrato. O trabalho estava dividido em duas fases: o recadastramento de famílias já registradas na prefeitura e um levantamento, mais complexo, de novas famílias aptas a receber o auxílio. A primeira etapa foi concluída, segundo o TCU. Na segunda fase, diz o Tribunal, a ONG entregou à prefeitura um CD contendo apenas 250 novos cadastros. Todos foram rejeitados pela secretaria, sob o argumento de que as informações eram inconsistentes. “O que se observa é que uma organização que se destina a cooperar com o Poder Público para atendimento de ações de benefício social evidencia-se incompetente para produzir aquilo a que se destinou sua constituição”, afirmou o relator do caso, conselheiro Antonio Carlos Caruso.

Por causa desse processo, o Instituto Via Pública foi acionado na Justiça a devolver à prefeitura R$ 900 mil do R$ 1 milhão que recebeu. A parceria previa um investimento total de R$ 4,7 milhões. Pedro Paulo Branco afirma que o contrato foi interrompido pela prefeitura e que não teve oportunidade de defesa. “Não houve qualquer intimação regular ao Instituto Via Pública para o inteiro teor daquela decisão e para as providências de interposição de recursos cabíveis”, afirma. A prefeitura de São Paulo afirma que analisa a defesa do Instituto Via Pública no caso.

Por causa do contrato, no primeiro semestre de 2010 o Tribunal determinou o envio de um ofício ao prefeito Gilberto Kassab, para que o Instituto Via Pública fosse declarado “inidôneo”. Em termos práticos, a prefeitura não poderia mais contratar, nem pagar, a entidade. Mas a medida não interferiu no fluxo de verbas públicas para o instituto. A entidade continuou a receber recursos da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. Desde 2006, o Instituto Via Pública mantém parceria com a secretaria para implantar um “novo modelo de gestão da oferta dos serviços de saúde por meio da contratação de organizações sociais de saúde”. Só neste ano serão R$ 13 milhões. Três dos cinco processos que envolvem o instituto no Tribunal de Contas do Município são da área de saúde.

O TCU também investiga um contrato de R$ 430 mil entre o Instituto Via Pública e a Fundação Nacional do Índio (Funai), firmado em 2005. A ONG deveria produzir e publicar a revista bimestral da Funai, além de folhetos e cartazes institucionais. Os auditores do TCU afirmam que o Instituto Via Pública foi escolhido sem concorrência. Segundo eles, também não foi verificada sua capacidade de executar o trabalho. “Constatou-se a ausência de publicidade e motivação para a escolha do Instituto Via Pública”, afirma um relatório de dezembro de 2010. “Não há nos autos qualquer documento que comprove ter sido efetuada análise no sentido de avaliar a capacidade do Instituto Via Pública.” O processo ainda está em curso. Pedro Paulo Branco diz que “a parceria foi integralmente cumprida” e que “prestou os esclarecimentos ao Tribunal, que ainda analisa o caso”.

Na edição de 31 de dezembro de 2010, o Diário Oficial da União publicou o contrato de uma parceria entre o Instituto Via Pública e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por ele, a ONG deve promover a “inserção de gêneros alimentícios da agricultura familiar na alimentação escolar”. O Instituto Via Pública receberia R$ 2 milhões pelo serviço e teria de investir R$ 62 mil de seus próprios cofres. Até o momento, recebeu R$ 1,6 milhão. No ano passado, a ONG se candidatou a um concurso no Ministério da Cultura. Venceu. Em abril deste ano, fechou com o ministério uma parceria de R$ 4,2 milhões, dos quais R$ 260 mil seriam de sua responsabilidade. O trabalho consiste em desenvolver estudos para a implementação do Plano Nacional de Cultura. A ONG já recebeu R$ 1,3 milhão.

O economista Pedro Paulo Branco nem sempre foi dirigente do Terceiro Setor. Branco foi da equipe técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entidade criada pelo movimento sindical para produzir estudos econômicos. No Dieese, especializou-se em emprego e mercado de trabalho – daí sua proximidade com dirigentes sindicais como Lula. Em 2002, ele assinou como colaborador o capítulo “Mais e melhores empregos” do programa de governo de Lula, então candidato à Presidência. Em 2003, Paulo Branco passou a fazer parte da diretoria executiva do Instituto Cidadania, do qual Lula era presidente de honra. Com a mudança para Instituto Lula, Branco foi convidado pelo ex-presidente a estar a seu lado. Mas ele afirma que não vai cuidar das finanças.